Termos de Uso do MakerPRO

Última atualização: 20/10/2026

1. Quem somos

O MakerPRO é um sistema on-line de loja e gestão para quem trabalha com impressão 3D, oferecido por João Ferro Designer, CNPJ 43.113.552/0001-19, com sede em Maceió/AL ("MakerPRO", "nós").

Contato: upgradescriativas@gmail.com.

Ao criar uma conta ou usar o MakerPRO, você ("maker", "você") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o sistema.

2. O que o MakerPRO oferece

Uma loja on-line no seu link, onde os seus clientes escolhem peças, personalizam, fazem o pedido e acompanham cada etapa.
Um painel para você cuidar de pedidos, orçamentos em PDF, estoque de filamento e insumos, calculadora de preço, financeiro e avisos.
Recebimento por Pix na sua própria chave, sem comissão do MakerPRO, ou, se você quiser, pela sua conta do Mercado Pago (Pix automático e cartão).

O MakerPRO é uma ferramenta. Quem vende as peças é você. Não somos parte das vendas que você faz aos seus clientes.

3. Conta

Você precisa ter 18 anos ou mais (ou ser legalmente capaz) e informar um e-mail válido.
Você é responsável por manter a sua senha em segredo e por tudo o que é feito na sua conta.
Uma assinatura dá direito a uma conta e uma loja.

4. Assinatura, pagamento e renovação

O acesso ao painel depende de uma assinatura ativa, comprada pela plataforma Cakto, com o mesmo e-mail da sua conta.
Planos: mensal, semestral ou anual, pelos preços mostrados no momento da compra. A cobrança é feita pela Cakto e se renova automaticamente no fim de cada período, até você cancelar.
Se uma renovação não for paga, você tem 5 dias de tolerância. Depois disso, o painel fica bloqueado até o pagamento.
Você pode cancelar quando quiser pela Cakto. O acesso continua até o fim do período já pago e não há multa.
Podemos mudar os preços. A mudança vale só para renovações futuras e será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail da conta.

5. Garantia de 7 dias

Você pode pedir o reembolso integral em até 7 dias a partir da primeira compra, sem precisar explicar o motivo, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) para compras pela internet. O pedido é feito pela Cakto. Depois do reembolso, o acesso ao painel é encerrado.

6. Suas responsabilidades como vendedor

Ao usar a loja, você é o único responsável:

pelas peças que anuncia: descrição, fotos, preços, prazos, entrega, trocas e garantia aos seus clientes;
pelo cumprimento das leis que se aplicam a você: Código de Defesa do Consumidor, emissão de nota fiscal quando exigida, tributos e propriedade intelectual;
por ter direito de usar as imagens, marcas, personagens e modelos 3D que anuncia. Não é permitido vender réplicas de marcas ou personagens sem autorização do dono dos direitos;
pelo atendimento aos seus clientes e pelos dados pessoais deles, como explica a seção 4 da Política de Privacidade.

7. O que não é permitido

Vender produtos ilegais, armas ou partes de armas, itens que imitem documentos ou que desrespeitem direitos de terceiros.
Usar a loja para golpes, cobranças falsas ou para colher dados de pessoas sem motivo legítimo.
Tentar acessar dados de outras lojas, sobrecarregar ou atacar o sistema, ou copiar o MakerPRO para revender.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta. Em caso de suspensão por violação, não há reembolso do período em curso, exceto o previsto em lei.

8. Pagamentos dos seus clientes

Pix na sua chave: o dinheiro vai direto do seu cliente para você. O MakerPRO não recebe, não guarda e não repassa esse valor. A confirmação do pagamento é feita por você no painel.
Mercado Pago (opcional): o pagamento é processado pela sua própria conta do Mercado Pago, com as taxas e regras dele. O MakerPRO só recebe o aviso de que o pagamento foi aprovado, para atualizar o pedido.
Estornos, contestações e devoluções aos seus clientes são tratados por você, com o seu banco ou com o Mercado Pago.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o MakerPRO no ar o tempo todo, mas podem acontecer paradas para manutenção ou por falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, e-mail, pagamentos). Não garantimos funcionamento ininterrupto. Avisaremos com antecedência as manutenções planejadas sempre que possível.

10. Seus dados e o fim da conta

Os dados que você coloca no sistema (peças, pedidos, estoque, financeiro) são seus.
Se a assinatura terminar, os dados ficam guardados por 90 dias para você voltar sem perder nada. Depois disso, podem ser apagados.
Você pode pedir a exportação ou a exclusão dos seus dados pelo upgradescriativas@gmail.com.

11. Limite de responsabilidade

O MakerPRO não responde por:

vendas, entregas, qualidade das peças e relação entre você e os seus clientes;
lucros que você deixou de ter por paradas do sistema;
cálculos da calculadora de preço, que são estimativas a partir dos custos que você informa. A decisão do preço é sua.

Quando a lei permitir limitar, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou ao MakerPRO nos últimos 12 meses.

12. Propriedade intelectual

O sistema, a marca MakerPRO, o logo e o visual do app pertencem a João Ferro Designer. A assinatura dá a você o direito de usar o sistema enquanto estiver ativa. Não transfere nenhum direito sobre o software.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas pelo e-mail da conta ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se continuar usando depois disso, você concorda com a nova versão.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.